HISTÓRICO: ADMINISTRAÇÃO 2025/2028 RECUPERA COM CORREÇÃO MONETÁRIA O R$ 1.400.000,00 ROUBADO NO GOLPE DE 2024

O esforço incansável da administração municipal de Luz, que desde o início de 2025 vinha lutando para reaver os recursos subtraídos no golpe cibernético ocorrido em julho de 2024, culminou em uma vitória histórica neste dia 14 de julho de 2026. Em uma audiência de conciliação realizada na sede do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, a Caixa Econômica Federal propôs a devolução integral dos valores desviados.

O Prefeito Ailton Duarte celebrou entusiasticamente a conquista: “Esta é uma vitória de toda a população de Luz. Desde o primeiro dia de nossa gestão, em 2025, assumimos o compromisso de não descansar até reaver cada centavo desse recurso público. Agradeço imensamente à nossa equipe técnica e jurídica, e à AMM pelo suporte constante nessa caminhada.”

VITÓRIA CONCRETA NA JUSTIÇA FEDERAL

A sessão de conciliação foi conduzida pelo Juiz Federal Titular Dr. Itelmar Raydan Evangelista, Coordenador do NUPEMEC/TRF6. A comitiva de Luz foi representada pelo Prefeito Ailton Duarte, pelo Subprocurador Dr. Emerson Ferreira Correa de Lacerda e pela Secretária Municipal de Fazenda, Mara Rúbia Azevedo Oliveira. A Caixa Econômica Federal esteve representada por seu advogado, Dr. Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu.

Durante o ato, a instituição bancária apresentou uma proposta de acordo que foi prontamente aceita pela representação do município de Luz. O termo estabelece o pagamento do valor integral do débito objeto do prejuízo com a devida correção monetária, descontando-se eventuais valores que já tenham sido restituídos administrativamente de forma prévia.

O Subprocurador, Dr. Emerson Ferreira Correa de Lacerda, avaliou o resultado sob a ótica jurídica: “Conseguimos construir uma solução técnica sólida e consensual por meio do CEJUSC. A proposta apresentada pela Caixa reconhece a legitimidade do pleito do município, garantindo a recomposição integral dos cofres públicos de forma juridicamente segura para ambas as partes.”

OS TERMOS DO ACORDO E O RETORNO DOS RECURSOS

A proposta aceita passará agora pela homologação final do órgão superior da Caixa Econômica Federal, situado em Brasília. Uma vez aprovada e assinado o termo definitivo pelas partes, a instituição bancária realizará o pagamento integral dos recursos no prazo máximo de 30 dias.

A Secretária de Fazenda, Mara Rúbia Azevedo Oliveira, destacou o impacto financeiro altamente positivo da medida para o planejamento municipal: “A recomposição desses recursos, acrescidos da devida correção monetária, trará um alívio financeiro crucial para o nosso orçamento. Esses valores serão integralmente destinados a fortalecer as contas públicas e garantir que possamos honrar e ampliar os investimentos essenciais para a nossa comunidade.”

Como contrapartida para a resolução rápida e pacífica do conflito, o município de Luz e os servidores eventualmente envolvidos concordaram com a renúncia expressa a pleitos de indenização por danos materiais e morais.

A conquista coroa a mobilização permanente da Prefeitura de Luz e o apoio fundamental recebido da Associação Mineira de Municípios (AMM). O retorno desse montante é visto como um marco crucial para o reestabelecimento pleno de investimentos em áreas essenciais que haviam sido afetadas pelo golpe criminoso. Conforme havia destacado anteriormente o Secretário Municipal de Administração, João Henrique Cançado Rodrigues: “Recuperar esse valor é fundamental para aprimorar a qualidade dos serviços ofertados à população e garantir que Luz continue avançando em suas políticas públicas, principalmente na saúde.”