COMUNICADO OFICIAL.pdf

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - PA 3246.004.0000001.pdf

Decreto Municipal 3.822_2025.pdf

Deliberação-Normativa-Copam-217-2017.pdf

Deliberação-Normativa-Copam-251-2024.pdf

Deliberação Normativa -213-2017.pdf

RAS_-_Agrossilvipastoril.doc

MODELO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE DE LICENCIAMENTO.doc

TR-_Criterios_Locacionais_-_cavidades.doc

Modelo de Publicaçao_ requerente.doc

MODELO FCE1.pdf