COMISSÃO PERMANENTE PARA CONTROLE POPULACIONAL DE FAUNA SINANTRÓPICA NOCIVA É CRIADA EM LUZ PARA COMBATER INFESTAÇÃO DE POMBOS

A Administração Municipal de Luz instituiu oficialmente a Comissão Permanente para Controle Populacional de Fauna Sinantrópica Nociva, com a primeira missão voltada ao enfrentamento da infestação de pombos-domésticos (Columba livia) que se espalham em áreas urbanas do município. O objetivo é proteger a saúde pública, evitar prejuízos à produção animal e preservar a fauna silvestre e doméstica.

O relatório apresentado pela comissão alerta para o risco sanitário representado por esses animais, que se adaptaram ao ambiente urbano e encontram abrigos em praças, escolas, prédios públicos e outras estruturas. A falta de predadores naturais e a alimentação irregular fornecida pela população contribuem para o crescimento acelerado dessa espécie na cidade.

Entre as doenças citadas como associadas aos pombos estão criptococose, histoplasmose, ornitose/psitacose, salmonelose e tuberculose aviária, algumas com potencial de causar quadros graves em humanos, especialmente pessoas imunocomprometidas. O relatório também aborda o risco da disseminação da Influenza Aviária, com potencial impacto direto sobre criações de subsistência e granjas, afetando a economia rural local.

Formação da Comissão
A comissão reúne representantes de órgãos municipais e estaduais, garantindo abordagem intersetorial: Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Conselho de Defesa e Conservação do Meio Ambiente de Luz (CODEMA), Secretaria da Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SADEMA), Vigilância Sanitária Municipal, Polícia Militar de Meio Ambiente (BPM MAMB), Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Secretaria Municipal de Obras e Transporte, e a Associação Protetora dos Animais de Luz (APASFAL).

A presidência ficou a cargo de Adauto Nunes de Menezes (IMA/CODEMA) e a secretaria sob responsabilidade de Elcília Paulinelli de Oliveira (SADEMA).

Constatações em Visitas Técnicas
A equipe realizou inspeções na Escola Municipal Padre Parreiras e no Museu Casa Grande, onde foram identificados focos de infestação e aves mortas por causas ainda não determinadas. O relatório destaca que a permanência dessas aves em locais de grande circulação, como escolas, agrava o risco de transmissão de doenças, especialmente entre crianças.

Base Técnica e Referencial Legal
O relatório da comissão faz referência à Instrução Normativa nº 141/2006 do IBAMA, que regulamenta o controle da fauna sinantrópica nociva. Também utiliza como subsídio o Relatório Consolidado nº 01 elaborado em 2022 pela empresa BIOCEV, contratada pela Prefeitura de Luz, que já mapeou os principais pontos de infestação e propôs medidas de manejo como repelência, vedação de abrigos e captura controlada.

Recomendações
Entre as medidas urgentes sugeridas pela comissão estão:

Implementação de programa de manejo e controle populacional com métodos humanitários e legalmente regulamentados.

Adoção de estratégias técnicas de repelência, vedação de áreas críticas e captura sob protocolos seguros.

Utilização de barreiras físicas em locais de risco sanitário.

Aplicação de ações integradas entre saúde, meio ambiente, educação e segurança.

O relatório final solicita ainda que o prefeito edite Decreto de Emergência Sanitária para mobilização imediata de recursos e ações contra a infestação. A medida, segundo o documento, permitirá respostas rápidas, reduzirá entraves burocráticos e garantirá segurança jurídica às ações necessárias.

A criação dessa comissão representa um passo fundamental para conter a disseminação de doenças e preservar a qualidade de vida da população de Luz. Com a integração de diferentes setores e respaldo técnico-científico, as ações planejadas visam garantir um manejo eficaz, seguro e ambientalmente responsável da população de pombos na cidade.