Foi inaugurado no dia 1º de agosto o PROCON – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Luz.Participaram do evento representantes da sociedade civil organizada e várias autoridades, entre elas o prefeito Agostinho Carlos Oliveira, o vice-prefeito, Leandro Araújo Tomás, o procurador-geral do município, Thiago Oliveira Vinhal, a presidente da Câmara Municipal, Simone Cardoso da Silva. Registramos, também, a presença do promotor de justiça da Comarca de Luz, Thiago Gerhardt de Camargo, o coordenador do curso de Direito da FASF, Gustavo Ferreira Carvalho, o presidente da OAB Subseção Luz, Clóves Alexandre Duarte Batista e a secretária de Administração, Sirlânia Veloso. Implementado pela Administração Municipal 2021-2024, em parceria com o Ministério Público e com a FASF, o órgão público de defesa do consumidor facilitará o acesso da população na obtenção de informações, para tirar dúvidas sobre seus direitos, formalizar suas reclamações, bem como tentar solucionar conflitos entre consumidor, empresas e prestadores de serviços de forma extrajudicial. O PROCON também atua com medidas administrativas para cessar práticas abusivas de empresas. O promotor de justiça da Comarca de Luz, Thiago Gerhardt de Camargo, destacou, durante a solenidade, a importância do órgão de defesa do consumidor para a plena efetivação dos seus direitos. “Parabenizo a Prefeitura e a FASF pela parceria e pelos esforços em tornar realidade a abertura do PROCON em Luz. Essa inauguração representa importante conquista para toda a população luzense porque efetiva um direito previsto na Constituição”, disse. Para a presidente da Câmara, Simone Cardoso da Silva, o órgão vai ajudar os consumidores da cidade a resolverem suas demandas de forma mais rápida. “Sabemos que a justiça, muitas vezes, é lenta. Por isso, acredito que o PROCON Municipal vai proporcionar a celeridade que os consumidores de nossa cidade necessitam em suas demandas.”  

“O PROCON é, sobretudo, um órgão de inclusão que vai buscar atender aqueles que têm menos acesso à justiça e, muitas vezes, não conseguem sequer a informação de onde ou a quem procurar quando se sentem lesados por seus direitos”, apontou o professor e coordenador do curso de direito da FASF, Gustavo Ferreira Carvalho.  

O prefeito Agostinho agradeceu o esforço conjunto de todos em prol da implantação do PROCON Municipal de Luz. “Estamos cumprindo bem a nossa missão para que de fato tenhamos relações de justiça na nossa sociedade e cada vez mais um povo mais feliz. Agradeço a todos que colaboraram para que pudéssemos concretizar esse projeto que estava no ‘prelo’ há muito tempo. Muito obrigado a todos que vieram prestigiar esse momento histórico da entrega desse presente ao nosso povo, na festa do primeiro centenário de Luz”.  


Atendimento
A unidade do PROCON de Luz funciona no prédio do Centro Administrativo, sala 229. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h e o cidadão deverá apresentar a carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço recente. O telefone de contato é o (37) 3421-3032.