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LEI COMPLEMENTAR Nº. 041 - Cria cargos e Altera Lei Complementar n. 013-2010 - PCSPSAÚDE
LEI COMPLEMENTAR Nº. 040- PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA
LEI COMPLEMENTAR Nº. 034 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚB. DA ADMIN. GERAL DO MUN. DE LUZ-MG
LEI COMPLEMENTAR Nº. 030 -Plano de Cargos e Carreiras da Administração Geral - 17.04.13
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LEI COMPLEMENTAR Nº 150 - ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR 13-2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 141 - CRIA O ANEXO V REFERENTE A TABELA DE VENCIMENTOS DA LC 044-2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 140 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUE MENCIONAM DA LC 073-2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 139 - CRIA O ANEXO XIV REFERENTE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS NA LC 013- 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 138 - CRIA CARGOS, ALTERA A REDAÇÃOE DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA LC 030-2013
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LEI COMPLEMENTAR Nº 084 - CRIAÇÃO DO CARGO TECNICO SEGURANÇA DO TRABALHO
LEI COMPLEMENTAR Nº 082 - ALTERA ESTATUTO EDUCAÇÃO LEI COMPLEMENTAR 073-2016
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LEI COMPLEMENTAR 040 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ESF
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