Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito Agostinho Carlos Oliveira e sua equipe de governo apresentaram na segunda-feira (30/10), no plenário da Câmara de Vereadores de Luz, audiência pública de Prestação de Contas, relativa ao segundo quadrimestre de 2023, que compreende o período de maio a agosto. A abertura da audiência foi realizada pelo assessor de comunicação da prefeitura Diego Costa que apresentou as principais realizações e feitos da gestão no período, como a inauguração da Praça Marcos Evangelista Resende e do PROCON Municipal; melhorias realizadas no auditório da sede da Banda de Música Lyra Vicentina Aterradense; aquisição de novos materiais esportivos e de telas interativas para as escolas e creches da rede municipal de ensino de Luz, a renovação da frota municipal e investimentos na troca do sistema de iluminação pública para lâmpadas de LED. Destacou-se, também, o apoio à cultura e ao esporte, na realização de eventos, tais como, a Festa do Rosário, o Encontro de Veículos Antigos, os Jogos da Amizade das Apaes e campeonatos municipais de peteca, futebol máster, amador e de base, entre outras ações. 

A programação seguiu com a assessora contábil, Mara Rúbia Oliveira, que apresentou os dados referentes à situação econômica e financeira do município; o cumprimento regular da receita; custos de manutenção da administração pública municipal e o cumprimento dos percentuais constitucionais destinados para Educação e Saúde. 

Entre os dados apresentados pela assessora contábil, informou-se que as despesas com pessoal, de janeiro a agosto, chegaram a R$ 37.758.000,00 – o que representa um índice de 47,55%, abaixo do limite de 54% estabelecido pela LRF, e até mesmo do limite prudencial, que é de 51,3%. 

Os investimentos na Saúde, no segundo quadrimestre, atingiram um índice de 26,09%, bem acima do mínimo de 15%, fixado por determinação constitucional. Desta forma, ao final de um ano, Luz deverá aplicar muito além do mínimo determinado, como já acontece historicamente. Já na Educação, os investimentos atingiram 27,67%, pouco acima do mínimo constitucionalmente determinado, que é de 25%. 

Após a apresentação do relatório, foi aberto um espaço para o prefeito responder às considerações e aos questionamentos feitos pelos vereadores, entre eles, o compromisso de construir três casas populares em Esteios. O prefeito Agostinho disse: “Já estamos trabalhando para isso. E não serão apenas três casas, esperamos conseguir 10 para Esteios e mais 20 na sede do município por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. Já habilitamos dois terrenos junto à Caixa Econômica Federal para a construção dessas casas populares e um deles em Esteios”. 

“Quero parabenizar e agradecer ao prefeito Agostinho pelo apoio, no sentido de fazer frente ao pagamento, para 2024, do complemento salarial referente ao piso da enfermagem dos colaboradores do Abrigo Nossa Senhora Aparecida e da Vila Vicentina Dom Manoel”, reconheceu o vereador Ivan Enfermeiro. 

Encerrando a audiência, a presidente da Câmara Municipal, Simone Cardoso da Silva, ressaltou a importância deste momento. “É muito importante essa prestação de contas. Fico feliz em saber que em Luz o dinheiro público está sendo gerido com a maior responsabilidade possível”.