10/09/2021 - Procuradoria Jurídica promove treinamento com orientações sobre nova Lei de Licitações.

A Procuradoria Jurídica promoveu, na tarde desta sexta (10/9), treinamento com orientações sobre a regulamentação, no Município, da nova Lei de Licitações.

O Procurador Geral, Thiago Oliveira Vinhal, em reunião com os servidores diretamente envolvidos com os processos de compras e contrações das unidades administrativas municipais, apresentou as previsões da lei federal n°. 14.133/2021, a nova lei de contratações públicas. “É fundamental que os servidores operem a nova lei de licitações com segurança. Sabemos que são muitos detalhes a observar, mas esses detalhes é que nos garantem segurança no processo licitatório”, contou Dr. Thiago, que disse estar sempre à disposição de qualquer servidor para realizar as adequações documentais necessárias e esclarecer dúvidas.

A servidora Iara Leopoldina, chefe do Setor de Compras Diretas, explica que os processos de compras diretas devem seguir rigorosamente o passo a passo proposto na regulamentação municipal da lei n°. 14.133/2021. “As solicitações devem ser produzidas indicando as fontes orçamentárias de acordo com o tipo de aquisição”, enfatizou Iara.

“Na Administração Pública, há a obrigatoriedade de cumprir as previsões legais e, como se trata de novos aspectos legais e jurídicos, para que não haja nenhum embaraço administrativo, orientações e treinamento sobre a nova lei, são necessários para uma boa gestão e para o cumprimento da lei, principalmente para aplicação nos processos licitatórios”, explicou Dra. Cíntia Bento, responsável pela Controladoria Interna do Poder Executivo de Luz.


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