30/06/2021 - Prefeitura de Luz faz prestação de contas do 1º quadrimestre de 2021 na Câmara Municipal

Na última segunda-feira, 28 de junho, o prefeito Agostinho Carlos Oliveira esteve na Câmara Municipal de Luz, acompanhado da assessora contábil, Mara Rúbia Azevedo Oliveira, e de João Renato Santos Campos, secretário municipal de Fazenda e Planejamento, para apresentar a prestação de contas do 1° quadrimestre de 2021. Essa ação atende às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), artigo 9°, § 4°.

Durante a reunião do Legislativo, transmitida pelas redes sociais da Compartilha Eventos e da Câmara Municipal, por meio do Facebook e do Youtube, foram apresentados os valores das receitas e despesas do município, de janeiro a abril de 2021, e também os números referentes ao último quadrimestre do ano de 2020.

Ao fazer uso da palavra, o prefeito Agostinho explicou, de forma clara, a importância desse momento de prestação de contas do Executivo. “A legislação exige que nos apresentemos de quatro em quatro meses na Câmara Municipal para essa apresentação das contas públicas. O cidadão tem direito de saber quanto o município arrecadou nesse período e como esse dinheiro foi aplicado. Nós vamos fazer essa prestação, mensalmente, publicando tudo de forma simplificada, com linguagem que todo cidadão compreenda. Precisamos mostrar como o dinheiro do povo está sendo aplicado”, declarou o prefeito.

Orçamento
Segundo dados apresentados, o orçamento total previsto da Prefeitura, para o ano de 2021, é de R$ 51.883.000,00. No primeiro quadrimestre, foram arrecadados R$ 18.856.824,73 e investidos R$ 12.938.951,13.

Investimento em Saúde e Educação
De acordo com os números apresentados, nos primeiros quatro meses do ano, o Executivo investiu percentual superior ao determinado na Constituição, na área da Saúde. O mínimo a ser aplicado ao longo do ano é 15% e foram investidos 18,75%, totalizando R$ 2.999.124,99, em Saúde. Já em relação à Educação, foram investidos 23,96%, o que corresponde a R$ 3.831.085,84. A previsão é de que, ao longo do ano, o valor total supere os 25% exigidos pela lei. Com relação ao gasto com o pessoal do poder executivo, o máximo permitido por lei é de 54% e foram aplicados 44,44%, totalizando R$ 25.947.582,79, nos últimos 12 meses, entre maio/2020 e abril/2021.

Durante a apresentação dos números e dos trabalhos desenvolvidos ao longo do primeiro quadrimestre, os vereadores fizeram várias perguntas e pediram esclarecimentos ao prefeito Agostinho, que respondeu a todos, prontamente, de forma clara e direta, esclarecendo as dúvidas e mostrando, até mesmo em imagens, o trabalho que vem sendo realizado no município, em todos os setores.

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