25/06/2021 - Prefeitura de Luz inaugura Sala Mineira do Empreendedor

Objetivo do programa é gerar simplificação e desburocratização do processo de abertura e manutenção de negócios no município

Inaugurada na última quinta-feira (24/6), a Sala Mineira do Empreendedor abre as portas, em Luz, com o objetivo de ser um espaço para auxiliar empreendedores dos mais diversos segmentos que atuam no município. O programa é resultado da parceria entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), Junta Comercial do Estado de Minas (JUCEMG) e a prefeitura. “A Sala foi desenvolvida para melhorar e simplificar o ambiente de negócios em todo Estado, atuando lado a lado com as administrações municipais, oferecendo apoio para empreendimentos de todos os portes. No local, você encontra um espaço único para formalizar o seu empreendimento, obter orientações, informações e todo o conhecimento necessário para o seu desenvolvimento profissional. Tudo o que você precisa para fazer o seu negócio seguir em frente, de um jeito simples e prático”, explica Elcília Paulinelli, agente de desenvolvimento local da prefeitura e responsável pela Sala Mineira em Luz.

“Essa Sala visa a diminuir a burocracia na hora de abrir um novo negócio, gerando e disponibilizando as oportunidades para todos. Que a Sala seja a referência para o empreendedor de Luz”, defende Glaura Figueiredo, presente ao evento e representante do Sebrae Minas. Também o superintendente da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sede), Frederico Amaral, prestigiou a estreia do programa na cidade. Ele se disse contente por Luz ter iniciado essa parceria com o Governo de Minas, e demais parceiros, “para facilitar a vida das empresas no município, que passarão a gerar mais emprego e renda, trazendo mais prosperidade para os luzenses”.

Durante o evento de inauguração da Sala Mineira, também foi assinada a lei de liberdade econômica municipal, com o lançamento do programa Luz Livre Para Crescer, em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico. O prefeito Agostinho, ao fazer uso da palavra, agradeceu a todos os envolvidos que tornaram possíveis tanto a abertura da Sala Mineira quanto a assinatura da nova lei municipal. “Nossa missão é servir bem o povo de Luz, oferecendo serviços de qualidade que favoreçam o bem-estar das pessoas e o desenvolvimento do município. O verdadeiro desenvolvimento implica, necessariamente, o desenvolvimento das pessoas, a qualidade de vida de todos”, declarou o prefeito.

Cerimônia de inauguração

Para surpresa dos presentes, a Banda Lyra Vicentina Aterradense, liderada pelo maestro Fabiano Botinha, abrilhantou a inauguração, executando o Hino Nacional e outras melodias. A banda é patrimônio imaterial de Luz e completa 102 anos de existência em setembro próximo.

O descerramento da placa da Sala Mineira do Empreendedor foi feito pelo prefeito Agostinho, pelo superintendente da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral, pela analista do Sebrae Glaura Figueiredo e pelo representante da Receita Federal do Brasil, Kleber Ferreira, sob os olhares atentos do vice-prefeito, Leandro Araújo Thomaz,  do presidente da Câmara Municipal de Luz, Nilo Morais, de Elcília Paulinelli, agente de desenvolvimento local, responsável pela Sala Mineira em Luz e de Mozart Basílio, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

Logo em seguida, Agostinho fez o corte da fita inaugural e convidou os presentes para conhecerem a nova Sala Mineira do Empreendedor, localizada no Centro Administrativo Municipal.

Mais parceiros
Com a inauguração da Sala Mineira do Empreendedor, Luz passa a contar com o apoio do PAV - Ponto de Atendimento Virtual, com estrutura criada, a partir de acordos de cooperação entre a Receita Federal do Brasil e o município, com toda tramitação de documentos feita no formato digital (via Portal e-CAC). “Uma das grandes vantagens do PAV é a ampliação da rede de atendimento, facilitando o acesso aos serviços disponibilizados pela Receita Federal para o cidadão, eliminando a necessidade de deslocamentos e, consequentemente, menor custo”, esclarece Elcília. A Sala Mineira, além de contar com o PAV, conta também com parcerias importantes com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, por meio do SINE; com o Sicoob Crediluz, com linhas de crédito MEI, ME e EPP; com a ACIL/CDL e com a Rede Agrinova Luz.

Sala Mineira do Empreendedor
É um espaço para facilitar o acesso dos empreendedores às orientações e serviços necessários para abrir, manter regularizado e desenvolver o seu negócio. Todo este atendimento é realizado em sala própria, que fica localizada no prédio do Centro Administrativo, na avenida Laerton Paulinelli, 153. Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h. O atendimento é presencial e não é necessário agendamento prévio.

Orientações e Informações
• Orientação prévia sobre o processo de registro (CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal) para MEI, ME e EPP;
• Orientação prévia sobre o processo de licenciamento municipal (Alvará de Localização e Funcionamento, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente);
• Orientação para a emissão das guias de recolhimento das taxas municipais;
• Orientação para o processo de alteração e baixa para ME e EPP;
• Orientação para participação nos processos de compras públicas municipais;
• Mapa de oportunidades para o empreendedor (licitações em aberto).

Serviços
• Consulta de viabilidade (por nome e endereço);
• Formalização, alteração e baixa para MEI;
• Emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI;
• Elaboração e envio da Declaração Anual do Simples Nacional - DASN SIMEI;
• Cadastramento como de fornecedor da Prefeitura (SUCAF).
• Emissão do Alvará Imediato (baixo risco);
• Agendamento do protocolo do licenciamento municipal de MEI, ME, EPP e demais empresas.

Capacitação
• Programação regular de capacitações Sebrae-MG;

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