30/03/2021 - Prefeitura de Luz prorroga prazo de pagamento de renovação do alvará 2021

A Prefeitura de Luz prorrogou essa semana, o prazo para pagamento da chamada "taxa de renovação de alvarás", o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento. O prazo, que iria até 31 de março, passou para 31 de maio deste ano e deve ser pago à vista.  A medida está publicada no decreto municipal 3.048/2021 e é válida para o Exercício de 2021.
"Considerando a situação de pandemia da Covid-19, em Luz e em todo o território nacional, nosso objetivo, ao estender esse prazo, é facilitar o pagamento da taxa de licença para localização e funcionamento, cobrada dos empreendedores e comerciantes, que sofrem com a situação econômica atual", declara João Renato, secretário municipal de Fazenda.



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