21/03/2021 - Polícia Militar e município de Luz intensificam fiscalização

PM realizou prisão de dois comerciantes que vendiam bebidas alcoólicas

Na manhã deste domingo, 21/3, policiais militares e fiscais da Prefeitura de Luz intensificaram a fiscalização em estabelecimentos comerciais e vias públicas do município, averiguando denúncias de descumprimento de medidas preventivas à propagação da Covid-19. A ação, que faz cumprir novas exigências da onda roxa imposta pelo governo de Minas aos prefeitos, visa a preservar a vida dos cidadãos luzenses.

Segundo informações do 7º Batalhão de Polícia Militar de Luz, em dois estabelecimentos comerciais, fiscais e policiais se depararam com clientes comprando bebidas alcoólicas, apesar da proibição legal prevista no decreto vigente.
A Polícia informou, ainda, ter realizado prisões dos dois comerciantes, que foram liberados após assinarem Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), assumindo compromisso de comparecerem ao Juizado Especial quando acionados. Os ficais do município adotaram as providências administrativas e as bebidas, apreendidas.
Além de autuados pelos Agentes Fiscais do Município, eles responderão criminalmente por violar o Art. 268 do Código Penal, infringindo determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, em razão da violação do disposto no § 7º do artigo 1º do Decreto Municipal N.º 3046/21.

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