31/07/2020 - Decreto Municipal define regras para o funcionamento de igrejas e templos religiosos a partir de 1º/8

Foi publicado nesta quinta-feira, 30/07, o Decreto Municipal 2.912/2020, que autoriza e define regras de funcionamento para realização de Missas e Cultos em todas as Igrejas e Templos Religiosos:

Art. 9º. Fica permitido à Mitra Diocesana de Luz, às Paróquias, às Igrejas Evangélicas e às demais crenças a realização de missas, cultos e celebrações, com a presença de seus membros e fiéis a partir de 01 de agosto de 2.020.

Conforme o artigo acima, as medidas passam a vigorar a partir deste sábado, 01/08, com uma série de recomendações de segurança.

Há cerca de 30 dias a Secretaria Municipal de Saúde, através da comissão de monitoramento da COVID-19, realizou vistorias e demarcações de segurança em todas as igrejas e templos religiosos da cidade. Ficou definido o número máximo de participantes em cada missa ou culto, tempo de duração, higienização obrigatória dos assentos, mobiliários, instrumentos e piso, com álcool 70%, água e sabão, ou água clorada, após cada celebração.

Além disso, no decreto consta uma recomendação para que membros e fiéis que se encontrem inseridos no grupo de risco e que estejam apresentando sintomas gripais que não participem das missas, cultos e celebrações.

Foram autorizadas também a realização de: Catequeses, estudos bíblicos, encontro de grupos religiosos (de casais, de jovens; de adolescentes; de crisma e renovação carismática católica, Terços dos Homens, Terços das Mulheres; Adoração ao Santíssimo Sacramento, respeitado todas as medidas de segurança definidas nos artigos 1º ao 7º do decreto 2.912/2020.

A capacidade de todos locais vistoriados está detalhada no Anexo I do decreto e pode ser consultado ao final da matéria.

De acordo com o Art. 4º do mesmo decreto, foi autorizado também a realização de reuniões ordinárias presenciais, obrigatórias por legislação específicas, de conselhos, associações, assembleias, cooperativas, clubes de serviços e demais instituições e entidades de direito público e de direito privado, mediante prévio requerimento à Comissão Municipal de Saúde Para Enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19), estando a realização da reunião condicionada a emissão de parecer favorável ao deferimento do pedido.

Ou seja, todos os eventos descritos acima precisam ser previamente autorizadas pela Comissão Municipal de Saúde dentro de todos os critérios técnicos necessários e regras de prevenção.

A íntegra do Decreto pode ser acessada no link abaixo:



2912 - ALTERA REDAÇÃO DO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 2876 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO - IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS
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