28/05/2020 - Prefeitura intensifica combate ao Coronavírus em Luz, com criação de equipe de fiscalização e monitoramento

A Prefeitura de Luz, através da Secretaria Municipal de Saúde implantou na última semana a atuação de uma equipe de profissionais da saúde, para monitoramento e fiscalização das ações de combate ao Coronavírus no município.

A atuação da equipe possui caráter orientativo, onde serão vistoriados todos os estabelecimentos comerciais da cidade e distritos e verificado o cumprimento das determinações constantes nos decretos municipais 2867/20 e 2876/20.

As principais orientações repassadas são:

Uso de máscaras faciais;

Uso de álcool gel na entrada e saída dos clientes;

Demarcação externa de distância mínima em caso de filas;

Número máximo de funcionários e clientes no interior dos estabelecimentos.

São verificados também as medidas básicas de prevenção e combate ao Coronavírus estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde.

Para acesso completo às normas vigentes, o download da íntegra dos decretos pode ser feito no final da matéria.

Na primeira semana foram vistoriados mais de 100 estabelecimentos comercias e, mais de 70% necessitaram de orientação para se adequarem corretamente às normas. No momento da vistoria é lavrado um laudo, que vai assinado por um membro da equipe e pelo representante da empresa.

Segundo o Procurador Geral do Município, Dr. Emerson Lacerda, o caráter orientativo da equipe não significa impunidade para os infratores:

“Durante a primeira visita, a empresa é orientada sobre como se adequar aos decretos em vigência; em caso de reincidência, a Fiscalização Municipal de Postura é acionada e acontece a devida aplicação das penalidades.” Completou o advogado.

A equipe da Assessoria de Comunicação (ASSCOM) do município, desenvolveu um boletim, que será publicado semanalmente no site e nas redes sociais, com os números completos e detalhados das vistorias realizadas:

O município de Luz possui diversos canais de recebimento de denúncias que podem ser acessados com facilidade pelos cidadãos, o celular (37)99979-5177 recebe tanto ligações, quanto mensagens via whats app. O serviço da Ouvidoria Municipal possui formas de contato em que o solicitante recebe um número de protocolo no ato da demanda. A Ouvidoria Municipal pode ser acessada pelo número 34213030; pelo portal da Prefeitura, www.luz.mg.gov.br e pelo aplicativo gratuito para smartphones, E.ouve.


DECRETO 2876-2020 - de 18 de maio de 2020
DECRETO Nº 2867-2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUZ
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