22/01/2020 - Prefeitura garante reajuste salarial de 5% aos servidores e 12,84% aos professores. Estado de MG não diz se dará o reajuste ao magistério

A Prefeitura de Luz concedeu reajuste salarial a todos os servidores públicos municipais, inclusive os servidores lotados na autarquia SAAE, já a partir do mês de janeiro de 2020.

Os projetos de Lei foram votados na Câmara Municipal, em reunião extraordinária, na tarde da última terça-feira (21) e foram aprovados sem emendas.O reajuste para os servidores da Saúde, Administração Geral e autarquia SAAE, foi de 5%; já para os profissionais do magistério foi concedido o aumento de 12,84% de acordo com o novo piso nacional do magistério na educação básica, anunciado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A Administração Municipal de Luz, mesmo sofrendo com os reflexos da crise instaurada nos anos anteriores, conseguiu repassar aos professores o reajuste total do piso. De acordo com o Jornal “O Tempo” de 22/01/2020, o governo do estado de Minas Gerais informou, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que não possui estudo de impacto finalizado em relação ao valor do reajuste divulgado e não informou se o reajuste de 12,84% será aplicado ao salário dos professores estaduais. Em nota, a Seplag não disse se o reajuste será acrescido ao salário dos professores estaduais.

De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), desde 2017, ainda na gestão de Fernando Pimentel (PT), não são aplicados, no Estado, os reajustes nacionais.

O reajuste é calculado sobre a variação do valor mínimo gasto por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos dois exercícios imediatamente anteriores. Para o cálculo, é levado em conta o gasto por estudante nos primeiros anos do ensino fundamental.

De acordo com cálculos da CNM, o aumento do piso da categoria desde 2009 foi de 203,61%. No mesmo período, o salário mínimo teve reajuste de 121,7%. Por isso, a instituição defende que a fórmula de cálculo do aumento seja alterada: a ideia é que o reajuste seja baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, relatou que a elevação do piso tem sido maior que o do próprio Fundeb, que, segundo ele, cresceu em torno de 130% desde 2009.

“Isso tem criado uma dificuldade financeira e orçamentária para os municípios. Tanto é que a lei estabelece que seja usado 60% do Fundeb para o pagamento de professores e 40% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. A média que os municípios do Brasil estão investindo para pagar os professores é de 80% dessa fonte.”

Em Luz é usado 100% do FUNDEB no pagamento dos vencimentos dos professores e demais profissionais do magistério, a manutenção e desenvolvimento do Ensino é feita com recursos próprios do município.

Para o Prefeito Ailton Duarte, as ações administrativas realizadas na área da educação possibilitaram além da elevação do nível de aprendizado dos alunos, o reajuste do piso em todos os anos:

“Sabemos que medidas difíceis, feitas com planejamento e responsabilidade buscam resultados a médio e longo prazo e, mais uma vez podemos honrar todos os nossos compromissos com os professores, servidores e toda a população”

Para os secretários municipais o Projeto de Lei não previu aumento de salário, apenas a recomposição salarial do índice da inflação dos últimos doze meses, que foi de 4,48%. Para o prefeito e vice, não houve reajuste nem recomposição dos vencimentos.








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