29/03/2019 - Luz abraça o CAPS, na luta contra o fim de suas atividades em todo o Brasil – Nota Técnica prevê a volta dos manicômios

Por: João Henrique Cançado Rodrigues - MTB 19968/MG

ASSCOM/PMLuz

Membros da sociedade civil, usuários e seus familiares, médicos, servidores da área de saúde e diversas autoridades, como o Prefeito de Luz, a Secretária Municipal de Saúde e vereadores, compareceram na última sexta-feira (29/03), afim de ouvir dos profissionais da saúde mental em Luz, os retrocessos no tratamento, previstos na nota técnica nº 11/2019, do Ministério da Saúde.

A Nota, entre outras coisas, modifica a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS e, retira o CAPS, como um articulador do tratamento à pessoa com sofrimento mental, do centro da rede. 

A Nota Técnica destaca retrocessos na “Nova Política”, que contrariam a legislação e a perspectiva Antimanicomial, defendida pelos direitos humanos de desospitalização das (os) usuárias (os), estabelecendo a retomada de financiamento dos hospitais psiquiátricos e das comunidades terapêuticas, fazendo deles o principal local de tratamento; além de financiar a compra de equipamentos de Eletroconvulsoterapia (ECT), mais conhecido como Eletrochoque, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

Segundo a secretária de Saúde, Simone Zanardi, a medida visa retomar métodos arcaicos, abolidos do tratamento da saúde mental há décadas:

“É um absurdo que após anos de luta contra o aprisionamento de pacientes  e outros tratamentos sem resultados práticos, o Ministério da Saúde, ao invés de avançar, recua para uma política usada nos anos 70/80, priorizando hospitais psiquiátricos, investimento de recursos financeiros em dispositivos violadores de direitos, expansão do credenciamento das comunidades terapêuticas, recriando serviços obsoletos e métodos que ao invés de tratar, piora consideravelmente a situação do paciente, como os ambulatórios especializados em saúde mental.“

A luta Antimanicomial ganhou força em 1987, quando trabalhadores da saúde mental reunidos na cidade de Bauru (SP) redigiram o manifesto que marca o início da luta no Brasil e representa um marco no combate ao estigma e à exclusão de pessoas em sofrimento psíquico grave. Com o lema “Por uma sociedade sem manicômios”, o congresso discutiu as formas de cuidado com os que apresentam sofrimento mental grave e representou um marco histórico do Movimento da Luta Antimanicomial, inaugurando nova trajetória da Reforma Psiquiátrica brasileira.

Para marcar os 30 anos do Encontro, Bauru sediou outro congresso em dezembro de 2017, onde foi aprovado uma nova carta, na qual reafirma que uma sociedade sem manicômios é uma sociedade democrática, uma sociedade que reconhece a legitimidade incondicional do outro como o fundamento da liberdade para todos e cada um.

Diante da atual conjuntura de avanço do conservadorismo e de redução de recursos para as políticas públicas sociais, com violento ataque ao Sistema Único de Saúde (SUS), é preciso reforçar a desconstrução do modelo asilar e combater a cada dia o manicômio em suas várias formas, do hospital psiquiátrico à comunidade terapêutica, incluindo o manicômio judiciário.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu recomendação ao Ministério da Saúde (MS) para que suspenda a execução de todas as normativas incompatíveis com a Política Nacional de Saúde Mental, que subsidiaram a “Nova Política Nacional de Saúde Mental” elaborada pelo MS.

O CAPS em Luz foi inaugurado em julho de 2015, como uma obra pioneira na região, sendo mantido exclusivamente com recursos próprios do município, uma vez que o governo federal, responsável pela manutenção dos serviços de atenção secundária, demorou quase 3 anos para começar a arcar com seu compromisso.

Atualmente, nove profissionais de saúde atuam no CAPS: Ana Flávia Necci - coordenadora, Viviane e Isabel – psicólogas, Eliana – oficineira, Fernanda – técnica de enfermagem, Bruna – enfermeira, Alessandra – auxiliar de serviços gerais, Soraya – recepcionista e Dr. Diogo – psiquiatra. O CAPS acompanha, diariamente, uma média de 47 pessoas, divididos entre dias e horários diferenciados, dependendo do Projeto Terapêutico Singular.

A psicóloga Viviane Gomes, emocionada, fez um alerta à população e autoridades presentes:

Os CAPS trabalham juntamente com os familiares e a sociedade, com o objetivo de reabilitação psicossocial, reinclusão social e estabilização do transtorno mental apresentado pelo paciente. Nossos representantes precisam se conscientizar de que para as melhorias desses serviços é necessário investimento. E que não se deve generalizar o tratamento dessas pessoas, trancando-as em instituições, como se fazia há 30 anos. ”

O presidente da Câmara, Edvaldo Vitor, afirmou que na próxima reunião dos vereadores, iria concretizar o apoio do legislativo luzense à causa:

“É uma luta justa e vimos o esforço do município na criação do CAPS em Luz. Nosso apoio pela sua manutenção será enérgico, já na próxima reunião emitiremos uma Nota de Repúdio e enviaremos às autoridades do estado e do governo Federal, prezando pela sua manutenção e contra a volta dos manicômios”, encerrou o presidente Edvaldo.

A Administração Municipal aderiu com veemência a essa luta, pois desde o início do CAPS em Luz, entendeu e presenciou a sua necessidade e todos os avanços alcançados no tratamento de pessoas em sofrimento psíquico:

“A nossa luta com o governo Federal pela manutenção do CAPS, se iniciou logo após a inauguração do serviço em Luz, pois ficamos quase 3 anos sem receber nenhum recurso para a manutenção dos seus atendimentos e, mesmo não sendo responsabilidade do município, mantivemos com recursos próprios da Prefeitura. Graças a Deus conseguimos e agora que vimos o benefício que o CAPS traz para a população, vamos lutar para não o perder. ” Declarou o Prefeito Aílton Duarte.

Após ouvir todos os pronunciamentos e argumentações, os presentes se reuniram para um abraço simbólico ao CAPS, demonstrando toda a consternação e apoio incondicional ao centro, motivados pelos lemas: “TRANCAR NÃO É TRATAR”, “EU CUIDO, NÃO PRENDO” e “SAÚDE MENTAL E LIBERDADE: UM DIREITO DE TODOS”

.A coordenação do CAPS-Luz, prevê outras ações contra as medidas previstas na nota técnica nº11/2019, inclusive contra a possibilidade de emissão de nova nota, com teor mais brando, mas que causaria o mesmo dano aos avanços alcançados na luta Antimanicomial no Brasil.

A Administração Municipal reafirmou seu apoio incondicional à essas ações.

Prefeitura de Luz – Sua Saúde – Nosso Investimento

Fotos: Leandro Araújo - ASSCOM/PMLuz

Fonte: Site do Conselho Federal de Psicologia

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