28/11/2018 - Prefeitura garante o pagamento integral do 13º e o salário de novembro, a 100% dos servidores, inclusive os professores.

Por: João Henrique Cançado Rodrigues - MTB 19968/MG

ASSCOM/PMLuz

Em Pronunciamento Oficial, o Prefeito Aílton Duarte, garantiu na manhã dessa quarta-feira, o pagamento dos salários de novembro e o 13º, a 100% dos servidores municipais, inclusive os professores, já no próximo dia 30 de novembro.

Link para o Pronunciamento na íntegra: 

Prefeitura garante o pagamento integral do 13º e salários de novembro, a 100% dos servidores

Em um pronunciamento anterior, o chefe do executivo havia informado que o 13º estaria garantido para todos servidores, mas a falta de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), pelo Governo do Estado, estaria, até aquele momento, inviabilizando o pagamento da folha do mês de novembro, aos profissionais do magistério.

Os repasses do FUNDEB estão retidos desde maio de 2018, desde então, a Prefeitura vem honrando com recursos próprios, o pagamento dos professores, que até o dia 22/11, alcançava a impressionante cifra de R$ 1.774.220,90, fora os juros. (Confira a arte ao final da matéria)

Após avaliação criteriosa da equipe econômica, o quadro anunciado anteriormente, de que o salário dos professores de novembro não seria pago dia 30/11, foi revertido, e a boa notícia repassada em reunião, na manhã de hoje, ao Conselho do FUNDEB, com a presença também de representantes do Conselho Municipal de Educação.

Durante o estudo, a equipe econômica da Prefeitura, se deparou com a resolução contida na Emenda Constitucional 93/2016, onde ficam desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, 30% das suas receitas relativas a impostos, taxas e multas, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais, e outras receitas correntes.

Diante disso o executivo luzense, que tentava de todas as formas legais, encontrar uma solução para o pagamento dos vencimentos dos professores, editou o decreto 2598/2018, que dispôs sobre a desvinculação de diversas receitas do município.

Entre as receitas englobadas pelo decreto, a que possibilitou o pagamento integral dos salários de todos os profissionais do magistério, foi a de custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP.

O montante da folha de pagamento dos profissionais do magistério, do mês de novembro, é de R$ 555.283,20.

Somente o salário dos professores, sem os encargos, equivale ao valor de R$ 457.201,14, que serão pagos na próxima sexta-feira. A data limite para o pagamento dos encargos trabalhistas, ocorre no dia 20 de dezembro.

Desde 2013 os salários são garantidos sempre antecipadamente:

“Até hoje, nunca pagamos o salário na data limite do quinto dia útil do mês subsequente; o pagamento sempre foi feito no último dia útil do mês vigente e, a notícia de que não teríamos condições de honrar com nossa obrigação de pagar os professores em novembro, nos deixou apreensivos. Graças a Deus, para o mês de novembro está resolvido, deixamos o mês de dezembro nas mãos do governo do Estado, na esperança de que no apagar das luzes, o que é nosso por direito, seja repassado. ”

Pontuou o Prefeito Aílton Duarte.

Para o mês de dezembro, a espera do repasse dos recursos do FUNDEB, pelo governo do Estado continua, pois, as alternativas para a manutenção dos salários dos profissionais do magistério, em dia, no âmbito municipal, neste momento, estão esgotadas, 

“Trabalhamos dia e noite, com muito afinco, para chegarmos a uma solução temporária para o problema. A Emenda Constitucional 93/2016, nos deu essa possibilidade, de utilizarmos os valores arrecadados com o Serviço de Iluminação Pública. Para isso alguns sacrifícios foram necessários. Esperamos que em 2019 essa situação se modifique. ” 

Explicou a Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento, Mara Rubia Azevedo Oliveira.

A exoneração de servidores em cargos comissionados, cancelamento de festividades como o réveillon, diminuição de servidores contratados, fusão de secretarias e escolas; são algumas das medidas adotadas pela Administração Municipal, na busca constante de manter em dia seus compromissos com servidores e fornecedores. A esperança é grande, de que a próxima gestão estadual, normalize os repasses constitucionais e, elabore um plano de pagamento da dívida com o município de Luz, acumulada até hoje em R$ 7.190.946,39.

Confira no quadro abaixo, todos os valores que o Estado de Minas, deve aos cofres públicos luzenses: 

Arte Gráfica: Portal da AMM

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