19/02/2018 - Administração Municipal emite Nota de Esclarecimento, sobre carta divulgada pelo Sintram
NOTA DE ESCLARECIMENTO
 
1 - Em 16 de fevereiro de 2018, chegou ao conhecimento da Administração Municipal, um panfleto intitulado “Manifesto Público - Juntos pela Criação do Piso Salarial dos Motoristas da Prefeitura de Luz”;

2 - Ocorre, que no mencionado manifesto, foram levantadas várias informações inverídicas e levianas, sobre o relacionamento da Atual Administração Municipal, bem como a respeito dos vencimentos dos Motoristas que integram a Administração Pública Municipal;

3 - Primeiramente, devemos destacar que a Administração apoiou e incentivou a instalação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste/MG (SINTRAM CENTRO OESTE/MG) em Luz, sempre se mostrou cordial, cristalina e respeitosa para com o sindicato, participando de sua inauguração, bem como sempre que procurada para dialogar recebeu da melhor forma possível os seus respectivos representantes na sede municipal;

4 - Portanto, são totalmente falsas as informações lançadas no mencionado panfleto de que: "vem a público manifestar seu descontentamento com o descaso que o prefeito Ailton Duarte vem tratando as reivindicações da categoria"; "porém o Executivo atropelou esse diálogo e concedeu gratificação de 5% sobre os salários, na tentativa de dividir a categoria"; "o Sintram e a categoria de motoristas vem a público lamentar a atitude do prefeito que ignora essa luta justa";

5 - A Administração Municipal desde 2013, ano em que assumiu a governabilidade do Município em seu primeiro mandato, vem anualmente realizando aumento para todos os servidores municipais, mesmo com o nosso país enfrentando uma das piores crises financeiras e de governabilidade dos últimos 20 anos;

6 - Contudo, algumas Administrações passadas não conseguiram dar o devido aumento aos servidores, tendo algumas gestões anteriores, ficado por 2 anos e até mesmo 4 anos, sem dar qualquer reajuste salarial aos servidores municipais;

7 - Assim sendo, o fato de alguns vencimentos de servidores não estarem no parâmetro que se espera, jamais poderá ser atribuído a esta Administração Municipal, que vem cumprindo sobremaneira seu papel de valorização dos servidores, com responsabilidade, sempre dentro de suas possibilidades financeiras, e orçamentárias;

8 – Em 2018 por exemplo, mesmo a inflação do ano anterior apontando uma variação de apenas 2,07%, com base no índice INPC, foi devidamente enviado por esta Administração e aprovado pela Câmara Municipal, um aumento de 4%, para os servidores da administração geral, ou seja, fora proporcionado um aumento de quase o dobro da inflação;

9 - No entanto, a Administração Municipal mesmo assolada por uma grande queda de repasses do governo federal, e vilipendiada por um confisco indevido de receitas do atual governo estadual ainda assim procurou alternativas para buscar valorizar ainda mais os seus servidores motoristas e os técnicos de enfermagem;

10 - Desta forma, foi enviado recentemente pela Administração Municipal, o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2018, que foi devidamente aprovado pelos nobres vereadores, através da Lei Ordinária nº 2.524/18 de 26 de janeiro de 2018, que consiste na criação de uma gratificação de 5% aos motoristas e técnicas de enfermagem, que estiverem efetivamente exercendo suas atividades e atribuições do respectivo cargo;

11 - Ato contínuo, não bastasse essas informações falsas, ressaltamos a existência de outra informação totalmente inverídica e leviana, disseminada no respectivo panfleto de que: "os motoristas, que já acumulam anos de carreira no funcionalismo, estão hoje com os vencimentos totalmente defasados recebendo R$ 1.007,00".

13 - Ora, em consulta junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Luz, averiguamos que o menor salário recebido em janeiro de 2018 pelos Motoristas Municipais foi de R$ 1.272,24; que apenas 4 motoristas receberam menos de R$ 1.500,00; que 05 motoristas receberam entre R$ 1.500,00 e R$ 1.650,00; que 13 motoristas receberam entre R$ 1.650,00 e R$2.000,00; e que 06 motoristas receberam acima de R$ 2.000,00;

14 - Portanto, repudiamos sobremaneira todas essas informações falsas e levianas, bem como lamentamos extremamente tal postura.

15 - Por fim, ressaltamos que a Administração Municipal gostaria de conceder maiores reajustes, não somente para os Motoristas, mas para todos os Servidores Municipais, mas como toda empresa, temos limites orçamentários e financeiros que se extrapolados podem comprometer os salários de todos os servidores, bem como o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços, o que jamais podemos aceitar.

                              Atenciosamente,
 
 
Ailton Duarte
Prefeito Municipal
Nota de Esclarecimento - SINTRAM
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